Termos de serviço

Estes termos são um acordo entre si e a Tonavira LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada registada em Wyoming (Estados Unidos), com sede em 30 N Gould St, Ste N, Sheridan, WY 82801, US («nós»), que gere Tonavira. Aplicam-se quando compra um plano ou cria uma conta. Leia a secção 3, que explica o que este serviço, de propósito, não faz.

1. O que vendemos

Vendemos planos eSIM pré-pagos, só de dados, para usar em viagem. Um eSIM é entregue eletronicamente, como código QR ou link de instalação. Nada de físico é enviado.

Somos um revendedor. O serviço móvel em si é prestado por redes parceiras em cada país, por isso a cobertura, a velocidade e a disponibilidade dependem dessas redes e das condições locais. A cobertura móvel nunca é uniforme dentro de um país, e não podemos garantir sinal numa morada concreta.

2. Quem pode comprar

Tem de ter pelo menos 18 anos, ou idade suficiente para celebrar um contrato onde vive, e tem de poder pagar com um cartão em seu nome ou com autorização do titular. Se criar uma conta, guarde a palavra-passe só para si; é responsável pelo que acontecer com ela até nos avisar de que foi comprometida.

3. O que este serviço não faz

Leia esta secção antes de contar com um dos nossos planos como a sua única ligação.

• Sem chamadas de emergência. Estes planos são só de dados. Não pode ligar para o 112, 911, 999 ou qualquer outro número de emergência através deles. Tenha um telemóvel com um SIM normal, ou saiba que a maioria dos telemóveis consegue contactar os serviços de emergência mesmo sem SIM a funcionar. Nunca viaje a contar com um eSIM só de dados para pedir ajuda.
• Sem número de telefone, sem chamadas, sem SMS. Mantém o seu número no SIM normal. As chamadas e mensagens pela internet (WhatsApp, FaceTime, Telegram e semelhantes) funcionam normalmente, de acordo com a lei local.
• Sem garantia de que o seu aparelho funcione. O telemóvel tem de suportar eSIM e não pode estar bloqueado a um operador. Verifique antes de comprar; publicamos uma lista de compatibilidade, e o seu operador pode confirmar se o aparelho está bloqueado.

4. Instalar e usar o eSIM

• Instale antes de viajar, enquanto ainda tem internet. A instalação precisa de ligação, que é exatamente o que não terá à chegada.
• Um código de instalação normalmente só pode ser usado uma vez. Trate o código QR como um bilhete: quem o tiver pode conseguir instalar o seu plano, e depois de instalado normalmente não pode passar para outro aparelho.
• Apagar um eSIM é normalmente definitivo. A maioria das redes não o consegue reemitir, e os dados restantes perdem-se. Não o apague antes de a viagem terminar.

5. Validade, dados e utilização justa

Cada plano mostra a franquia de dados, quantos dias dura e que países abrange. A página de cada plano indica quando começa a sua validade: em alguns planos, quando o eSIM se liga pela primeira vez a uma rede compatível num país abrangido; noutros, quando é instalado. Em qualquer caso, o plano decorre depois de forma contínua, incluindo os dias em que não o utiliza.

Os dados não usados expiram com o plano e não são reembolsáveis nem transferíveis. Alguns planos indicam uma quota diária e uma velocidade reduzida depois de gasta; quando é o caso, a página do plano indica-o, e trata-se de um limite definido pela rede, não de uma penalização nossa. A permissão de partilha de dados ou de hotspot pessoal depende do plano e da rede, e está indicada na página do plano.

6. Preços, impostos e pagamento

Os preços são mostrados antes de pagar e incluem os impostos que somos obrigados a cobrar. Pode pagar em dólares americanos, euros, libras esterlinas ou noutra das moedas disponíveis no pagamento; o valor mostrado no pagamento, na moeda que escolheu, é o valor que cobramos. Se o seu cartão estiver noutra moeda, o banco define a taxa de câmbio e pode acrescentar uma comissão própria; não recebemos essa comissão.

Os pagamentos são processados pela Stripe. Nunca vemos nem guardamos o número completo do seu cartão. Se um pagamento for cobrado mas não conseguirmos entregar o eSIM, reembolsamos o valor total (consulte a Política de reembolso).

7. O seu direito de mudar de ideias

Se for consumidor na UE ou no Reino Unido, tem normalmente 14 dias para resolver um contrato celebrado à distância. Um eSIM é conteúdo digital fornecido de imediato, e ao aceitar estes termos e a Política de reembolso no pagamento pede-nos que o forneçamos logo e reconhece que depois de o eSIM lhe ser emitido, o direito de 14 dias deixa de se aplicar. É isto que a lei nos obriga a dizer-lhe, e é por isso que o código QR lhe pode chegar em segundos.

Isto não lhe retira os direitos se algo tiver defeito, e não é tudo: vamos além do que a lei exige e reembolsamos um eSIM que nunca instalou, no prazo de 30 dias. A Política de reembolso explica quando.

8. Utilização correta do serviço

Compromete-se a não:

• usar um plano para algo ilegal no local onde está, ou de forma que viole os termos da rede;
• revender os nossos planos, ou usá-los como ligação permanente de uma empresa ou de um conjunto de aparelhos, salvo acordo nosso por escrito;
• usar o método de pagamento de outra pessoa sem autorização, ou tentar obter planos sem pagar;
• interferir com o site, a app ou os nossos sistemas, ou tentar aceder a dados que não são seus.

Se um plano for usado desta forma, podemos suspendê-lo ou terminá-lo e, quando o abuso for claro, recusar o reembolso. Se suspendermos algo por engano, corrigimos a situação, incluindo o reembolso do plano.

9. Alterações aos planos e a estes termos

O nosso catálogo acompanha o que os parceiros de fornecimento oferecem, por isso os planos, os preços e a cobertura podem mudar ou ser retirados. Uma alteração nunca afeta um plano que já comprou: o que comprou é o que mantém.

Podemos atualizar estes termos. A versão em vigor quando comprou um plano rege essa compra, e a data no topo desta página mostra quando foi alterada pela última vez.

10. Se algo correr mal

Escreva-nos primeiro para support@tonavira.com. A maioria dos problemas é uma definição de instalação e costuma resolver-se depressa. Normalmente respondemos no prazo de um dia.

Na medida em que a lei o permita, a nossa responsabilidade total por qualquer reclamação sobre um plano limita-se ao que pagou por esse plano. Não excluímos a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência nossa, por fraude, ou por qualquer outra coisa que a lei não permita excluir. Nada aqui reduz os direitos que tem como consumidor ao abrigo da lei imperativa do país onde vive.

Não somos responsáveis por falhas fora do nosso controlo razoável (uma falha de rede, uma restrição governamental aos dados móveis, um fenómeno natural), mas reembolsamos na mesma um plano que não pôde usar por causa de uma delas.

11. Lei aplicável

Estes termos regem-se pelas leis de Wyoming (Estados Unidos). Se for consumidor, mantém a proteção da lei imperativa do país onde vive e pode recorrer aos tribunais desse país.

12. Contacto

Tonavira LLC, 30 N Gould St, Ste N, Sheridan, WY 82801, US. Dúvidas sobre estes termos: support@tonavira.com.