Termos de serviço

Estes termos são um contrato entre você e Tonavira LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada (limited liability company) registrada em Wyoming (Estados Unidos), com sede em 30 N Gould St, Ste N, Sheridan, WY 82801, US (“nós”), que opera o Tonavira. Eles se aplicam quando você compra um plano ou cria uma conta. Leia a seção 3, que explica o que este serviço deliberadamente não faz.

1. O que vendemos

Vendemos planos eSIM pré-pagos, somente de dados, para uso em viagens. Um eSIM é entregue eletronicamente, como um código QR ou um link de instalação. Nada físico é enviado.

Somos revendedores. O serviço móvel em si é prestado por redes parceiras em cada país, então a cobertura, a velocidade e a disponibilidade dependem dessas redes e das condições locais. A cobertura móvel nunca é uniforme dentro de um país, e não podemos garantir sinal em um endereço específico.

2. Quem pode comprar

Você precisa ter pelo menos 18 anos, ou idade suficiente para celebrar um contrato onde mora, e precisa poder pagar com um cartão em seu próprio nome ou com a permissão do titular do cartão. Se criar uma conta, não compartilhe sua senha; você é responsável pelo que acontecer com ela até nos avisar que ela foi comprometida.

3. O que este serviço não faz

Leia esta seção antes de depender de um dos nossos planos como sua única conexão.

• Sem chamadas de emergência. Estes são planos somente de dados. Você não pode discar 112, 911, 999 nem qualquer outro número de emergência por meio deles. Tenha um celular com um chip normal, ou saiba que a maioria dos celulares consegue acionar os serviços de emergência mesmo sem nenhum chip funcionando. Nunca viaje contando com um eSIM somente de dados para pedir socorro.
• Sem número de telefone, sem chamadas, sem SMS. Você mantém seu próprio número no seu chip normal. Chamadas e mensagens pela internet (WhatsApp, FaceTime, Telegram e similares) funcionam normalmente, de acordo com a lei local.
• Sem garantia de que seu aparelho vai funcionar. Seu celular precisa ser compatível com eSIM e não pode estar bloqueado pela operadora. Verifique antes de comprar; publicamos uma lista de compatibilidade, e sua operadora pode confirmar se o seu aparelho está bloqueado.

4. Instalar e usar seu eSIM

• Instale antes de viajar, enquanto ainda tem internet. A instalação precisa de conexão, que é exatamente o que você não terá ao chegar.
• Um código de instalação normalmente só pode ser usado uma vez. Trate o código QR como um ingresso: qualquer pessoa que o tenha pode conseguir instalar seu plano, e, depois de instalado, normalmente ele não pode ser transferido para outro aparelho.
• Apagar um eSIM geralmente é definitivo. A maioria das redes não consegue emiti-lo novamente, e os dados restantes são perdidos. Não o apague até a viagem terminar.

5. Validade, dados e uso justo

Cada plano mostra sua franquia de dados, quantos dias dura e quais países cobre. Cada página de plano informa quando a validade começa: em alguns planos, quando o eSIM se conecta pela primeira vez a uma rede compatível em um país coberto; em outros, quando é instalado. Em qualquer caso, o plano depois corre continuamente, incluindo os dias em que você não o usa.

Os dados não usados expiram junto com o plano e não são reembolsáveis nem transferíveis. Alguns planos descrevem uma franquia diária e uma velocidade reduzida depois que ela é usada; quando isso se aplica, a página do plano informa, e esse é um limite definido pela rede que presta o serviço, não uma penalidade nossa. Se o compartilhamento de internet ou o roteador (hotspot) é permitido depende do plano e da rede, e isso consta na página do plano.

6. Preços, impostos e pagamento

Os preços são exibidos antes do pagamento e incluem qualquer imposto que sejamos obrigados a cobrar. Você pode pagar em dólares americanos, euros, libras esterlinas ou em uma das outras moedas oferecidas na finalização da compra; o valor exibido na finalização da compra, na moeda que você escolheu, é o valor que cobramos. Se o seu cartão for em outra moeda, seu banco define a taxa de câmbio e pode acrescentar uma tarifa própria; nós não recebemos esse valor.

Os pagamentos são processados pela Stripe. Nunca vemos nem armazenamos o número completo do seu cartão. Se um pagamento for cobrado, mas não conseguirmos entregar o eSIM, nós o reembolsamos integralmente: veja a Política de reembolso.

7. Seu direito de desistir

Se você é consumidor na UE ou no Reino Unido, normalmente tem 14 dias para desistir de um contrato à distância. Um eSIM é um conteúdo digital fornecido imediatamente, e, ao aceitar estes termos e a Política de reembolso ao finalizar a compra, você nos pede para fornecê-lo de imediato e reconhece que depois que o eSIM é emitido para você, o direito de 14 dias deixa de se aplicar. É isso que a lei exige que informemos, e é por isso que o código QR pode chegar a você em segundos.

Isso não tira seus direitos caso algo apresente defeito, e não é tudo: vamos além do que a lei exige e reembolsamos um eSIM que você nunca instalou, em até 30 dias. A Política de reembolso explica quando.

8. Uso adequado do serviço

Você concorda em não:

• usar um plano para qualquer finalidade ilegal no local onde você está, ou de forma que viole os termos da rede que presta o serviço;
• revender nossos planos ou usá-los como conexão permanente para uma empresa ou uma fazenda de aparelhos, salvo se tivermos concordado por escrito;
• usar o meio de pagamento de outra pessoa sem permissão ou tentar obter planos sem pagar;
• interferir no site, no app ou em nossos sistemas, ou tentar acessar dados que não são seus.

Se um plano for usado dessa forma, podemos suspendê-lo ou encerrá-lo e, quando o abuso for claro, podemos recusar o reembolso. Se suspendermos algo por engano, vamos corrigir, inclusive reembolsando o plano.

9. Alterações nos planos e nestes termos

Nosso catálogo acompanha o que nossos parceiros de fornecimento oferecem, então planos, preços e cobertura podem mudar ou ser retirados. Uma alteração nunca afeta um plano que você já comprou: o que você comprou é o que você mantém.

Podemos atualizar estes termos. A versão em vigor quando você comprou um plano rege essa compra, e a data no topo desta página mostra quando foi a última alteração.

10. Se algo der errado

Escreva primeiro para support@tonavira.com. A maioria dos problemas é uma configuração de instalação e costuma ser resolvida rapidamente. Costumamos responder em até um dia.

Na medida permitida pela lei, nossa responsabilidade total por qualquer reclamação sobre um plano se limita ao valor que você pagou por esse plano. Não excluímos a responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por nossa negligência, por fraude ou por qualquer outra coisa que não possa ser excluída por lei. Nada aqui reduz os direitos que você tem como consumidor pela lei obrigatória do país onde você mora.

Não somos responsáveis por falhas fora do nosso controle razoável (uma queda de rede, uma restrição governamental aos dados móveis, um evento natural), mas ainda assim reembolsaremos um plano que você não pôde usar por causa disso.

11. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis de Wyoming (Estados Unidos). Se você é consumidor, mantém a proteção da lei obrigatória do país onde mora e pode entrar com uma ação lá.

12. Contato

Tonavira LLC, 30 N Gould St, Ste N, Sheridan, WY 82801, US. Dúvidas sobre estes termos: support@tonavira.com.